Bolsonaro revoga artigo que suspenderia o salário por quatro meses

Após uma onda de críticas, o presidente Jair Bolsonaro escreveu na tarde desta segunda-feira, 23, no Twitter, que vai cancelar o artigo 18 da Medida Provisória nº 927, publicada no Diário Oficial neste domingo.

O trecho permitia a interrupção do acordo de trabalho e de salários por quatro meses, conforme forma de contraditar demissões em multidão defronte dos efeitos da pandemia de coronavírus, falta indemnização ao empregado demitido. O empregador ficaria forçado exclusivamente a providenciar curso de qualificação à distância no período.

Segue o artigo a ser revogado: “Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o acordo de trabalho poderá ser retido, pelo intervalo de até quatro meses, para aviso do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, exatamente ou por bens de entidades responsáveis pela qualificação, com espaço semelhante à interrupção contratual.”

Os outros artigos da MP 927 seguem valendo. O texto traz uma série de medidas trabalhistas que poderão subsistir adotadas pelos empregadores entrementes o estado de calamidade pública. São elas: teletrabalho, adiantamento de férias individuais, autorização de férias coletivas, utilização e a adiantamento de feriados, o banco de horas, interrupção de exigências administrativas em estabilidade e saúde no trabalho, direcionamento do empregado para qualificação e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: https://exame.abril.com.br/

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