Categories: Dicas

Tira-dúvidas sobre a restituição do ICMS na conta de luz

A cobrança do ICMS nas contas de luz é questionada judicialmente, especialmente após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entender que a cobrança é indevida. Assim, é possível ingressar na Justiça para pedir a restituição destes valores pagos a mais nos últimos 5 anos. O assunto foi tratado no Blog Seu Direito, explicando como calcular e como requerer a restituição. A postagem viralizou e muitos leitores enviaram dúvidas. Convidamos o conselheiro da OAB-CE e professor de Direito Tributário Hamilton Sobreira para esclarecer os casos apresentados.

Anderson

View Comments

Recent Posts

Heineken anuncia novas vagas de emprego no site da empresa! Veja como se inscrever

Cervejaria oferece chances em diversas cidades do país em cargos de motorista, vendedor, coordenador, ajudante de entrega e outros. Também…

1 semana ago

Salmos 146 Artista Cid Moreira

Louvado seja o SENHOR, minha alma. Louvarei ao Senhor toda a minha vida; Cantarei louvores ao meu Deus enquanto viver. Pensamentos sobre…

3 semanas ago

Consultar CPF e o Score de graça

Faz alguns anos que a Serasa, uma empresa de análise e informação de decisão de crédito, modernizou sua plataforma de…

2 meses ago

Você Dona de casa têm direito a aposentadoria, veja como

A aposentadoria para donas de casa é um benefício que pouca gente conhece. Para não perder esse direito, elas precisam…

3 meses ago

Como fazer um currículo perfeito?

Como fazer um currículo? E como fazer um currículo de sucesso para ter  vaga de emprego ? Fazer um currículo…

3 meses ago

Gato miando? Saiba algumas possíveis razões

Gato miando? Saiba algumas possíveis razões 3 semanas atrás O miado do gato é a forma que ele usa para se comunicar…

3 meses ago