PIS/Pasep – A Caixa Econômica Federal bem como o Banco do Brasil, já estão efetuando os pagamentos aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente, as quantias referentes ao PIS/Pasep ano-base 2017. No entanto, o prazo vai somente até o próximo dia 28 de junho. Assim sendo, a partir da segunda metade de 2019 devem começar os pagamentos relativos ao PIS/Pasep ano base de 2018.
PIS/Pasep: ano base de 2017 e os retardatários
Milhares de trabalhadores por todo o país, ainda não se dirigiram aos seus respectivos postos de saque do PIS/Pasep. No caso do trabalhadores da iniciativa privada, deveriam se dirigir até à Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos deveriam seguir até ao Banco do Brasil, para o resgate dos recursos.
Como anunciado, eles têm até o próximo dia 28 de junho para receberem o seu benefício.
Terão direito a receber o PIS/Pasep até a data mencionada acima, aqueles trabalhadores que reunirem as seguintes condições:
- quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017;
- quem ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- e é preciso que a empresa onde trabalhou em 2017 tenha informado os dados corretamente ao governo pela RAIS ( Relação Anual de Informações Sociais);
E o novo Calendário do PIS/Pasep?
Como acontece sempre o calendário de pagamento do PIS/Pasep vem sendo elaborado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Desse modo, a definição das datas de pagamento no segundo semestre de 2019 e primeiro semestre de 2020, com ano base-referência em 2018, deve beneficiar mais de 23 milhões de trabalhadores por todo o Brasil.
Também injetará perto de 20 bilhões de reais no mercado. Quantia que será muito bem-vindo à economia.
Entretanto, vale frisar, que o referido valor só será distribuído no segundo semestre deste ano.
Qual é o valor pago a título de PIS/Pasep?
O valor pago pelo PIS/Pasep é de um salário mínimo oficial do país. Portanto, R$ 998,00. Mas só recebe a quantia quem trabalhou todos os 12 meses do ano referência.
Contudo, caso se tenha trabalhado a partir de 30 dias no mínimo, já começa a receber proporcionalmente. Já quando a conta dá quebrada, a determinação é para que se arredonde para cima.
Em síntese, é o seguinte: trabalhou-se apenas um mês no ano base em questão, tem o direito a receber R$ 83,16; mas como o arredondamento, chega-se a quantia de: R$ 84,00. E assim é seguido em todas as faixas.
Tabela completa considerando o atual salário mínimo
Veja abaixo a tabela completa observando o pagamento proporcional, conforme determinado pela Lei 13.134/15:
- Caso tenha trabalhado 01 mês receberá: R$ 84,00
- Caso tenha trabalhado 2 meses: R$ 167,00
- Caso tenha trabalhado 3 meses: R$ 250,00
- Caso tenha trabalhado 4 meses: R$ 333,00
- Caso tenha trabalhado 5 meses: R$ 416,00
- Caso tenha trabalhado 6 meses: R$ 499,00
- Caso tenha trabalhado 7 meses: R$ 583,00
- Caso tenha trabalhado 8 meses: R$ 666,00
- Caso tenha trabalhado 9 meses: R$ 749,00
- Caso tenha trabalhado 10 meses: R$ 832,00
- Caso tenha trabalhado 11 meses: R$ 915,00
- Quem tenha trabalhado todos os 12 meses receberá: R$ 998,00.
Locais e meios para se fazerem os saques
Na Caixa Econômica Federal os empregados da iniciativa privada podem sacar o abono, utilizando o cartão cidadão e senha devidamente cadastrada. Isso tanto nos caixas físicos como eletrônicos, além das lotéricas.
Os que são correntistas do banco levam a vantagem de terem o PIS depositado diretamente em suas contas correntes.
Os servidores públicos, por sua vez, devem se dirigir às agências do Banco do Brasil,para, assim, receberem o seu abono Pasep.
E, claro, se forem também correntistas do banco, terão a facilidade de terem depositados os valores diretamente em suas contas também.
Qualquer outra dúvida e demais informações sobre o Pasep, o trabalhador pode obter pelo telefone do próprio BB: 0800 729 0001.
Atenção!
Recapitulando, portanto, o trabalhador precisa ficar atento às seguintes datas:
- Ano-base 2017 – recebimento até 28 de junho de 2019.
- Ano-Base 2018- a tabela será divulgada pelo CODEFAT em breve, mas o início de pagamento será a partir do segundo semestre de 2019. Provavelmente julho deste ano, conforme o mês de aniversário para os beneficiários do PIS, e número de documento para quem recebe Pasep.
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